Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais. O mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato dispensa autorização prévia de sindicalizados.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a prática e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidaram que o mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato não exige autorização prévia dos sindicalizados.

Isso decorre do reconhecimento da natureza representativa e da função institucional do sindicato para defender direitos individuais homogêneos e interesses coletivos dos filiados, permitindo-lhe agir em juízo sem autorização individualizada.

Essa orientação está sintetizada na Súmula 629, segundo a qual a impetração em favor dos associados independe de autorização destes.

Assim, a atuação sindical em mandado de segurança coletivo é legítima e dispensada de autorização prévia, salvo hipótese legal expressa em sentido diverso.