No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O gerente de uma empresa privada demitiu um funcionário porque desconfiava que ele

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque o mandado de segurança só protege direito líquido e certo quando a ilegalidade ou abuso de poder for praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos termos do art. 5º, LXIX, da CF.

Na hipótese descrita a demissão foi praticada por uma empresa privada, ato de natureza privada e subordinado ao direito trabalhista, não configurando hipótese típica para o uso do mandado de segurança.

O meio adequado para impugnar a dispensa seria a reclamação trabalhista ou ação judicial por indenização, visando controle judicial dos efeitos do ato. Apenas se o agente privado agisse no exercício de função pública ou com prerrogativas estatais, o mandado de segurança poderia ser admitido, situação excepcional.