Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Constituição, no art. 5º, LXXIII, prevê que a propositura da ação popular cabe a "qualquer cidadão" para anular ato lesivo ao patrimônio público. A expressão constitucional tem sido interpretada pela doutrina e pela jurisprudência como exigindo a condição de cidadão em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, apto a participar da vida política (capacidade eleitoral ativa, com obrigações eleitorais regulares).

Portanto, afirmar que não é necessário estar no gozo desses direitos é incorreto, porque a legitimidade subjetiva da ação popular pressupõe exatamente essa qualidade pessoal do autor; sem ela, falta legitimidade ativa para intentar a ação.