Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada certa porque as ações afirmativas objetivam promover a isonomia material, isto é, corrigir desigualdades reais e estruturais que não se resolvem apenas com tratamento formal igualitário.

A isonomia formal exige tratar todos de forma idêntica, contudo essa igualdade pode manter ou agravar desvantagens históricas. As ações afirmativas ampliam oportunidades para grupos marginalizados, buscando efetivar igualdade de fato.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal e doutrina incorpora a ideia de que normas aparentemente neutras podem gerar impactos desproporcionais, daí a necessidade de medidas compensatórias.

Portanto, a assertiva expressa corretamente a finalidade das ações afirmativas, que prioritizam resultados igualitários substanciais sobre a mera igualdade formal.