No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A CF veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal de 1988, no art. 7º, lista direitos sociais dos trabalhadores e, no inciso XXXII, estabelece a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Esse dispositivo garante tratamento igualitário e veda discriminações formais entre categorias de trabalho, buscando a dignidade do trabalhador e a igualdade de oportunidades. Na prática, significa que normas e políticas públicas, bem como a interpretação das leis trabalhistas, não podem privilegiar ou estigmatizar um tipo de atividade em razão de sua natureza manual, técnica ou intelectual.

Isso não impede diferenças decorrentes de qualificação, desempenho ou negociação coletiva, mas proíbe distinções constitucionais e legais que afrontem a igualdade prevista na Carta.