Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item de à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A saúde e a proteção à maternidade são direitos coletivos, porque são

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde titularidade universal com natureza coletiva. Saúde e proteção à maternidade são, na CF, direitos sociais (ver art. 6º), e a saúde é também tratada como direito de todos e dever do Estado (art. 196), ou seja, é universal.

Isso não transforma automaticamente esses direitos em direitos coletivos, cuja titularidade pertence a uma coletividade, grupo ou categoria com interesses homogêneos. A saúde tem dimensão coletiva no plano das políticas públicas, mas, constitucionalmente, é um direito individual universal.

Já a proteção à maternidade visa garantir direitos à mulher/mãe e à criança, sendo sobretudo um direito social individualizado, não um direito coletivo propriamente dito.