Acerca dos direitos sociais, julgue o item que se segue. Os menores de dezoito anos de idade não podem exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo na condição de aprendiz

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA por conter dois equívocos sobre a proteção constitucional ao trabalho de menores. Primeiro, erra ao afirmar que menores de dezoito anos não podem exercer qualquer trabalho; a Constituição veda apenas o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, não todo trabalho.

Segundo, equivocou-se ao fixar a exceção do aprendiz a partir dos dezesseis anos; a regra é que é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos.

Em síntese, o correto, conforme art. 7º, XXXIII, da CF/88, é proibir trabalho noturno/perigoso/insalubre até 18 anos, e qualquer trabalho até 16 anos, com exceção de aprendiz a partir de 14 anos, por isso o item está errado.