Acerca dos direitos sociais, julgue o item que se segue. A CF estabelece tratamento diferenciado entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso. Assim,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Constituição não condiciona os direitos sociais à existência de vínculo formal de emprego.

O caput do art. 7º assegura direitos aos trabalhadores urbanos e rurais em geral, e o item XXXIV do mesmo artigo estabelece a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Isso significa que os direitos sociais previstos na Constituição alcançam também quem presta serviço na condição de avulso, sem que haja discriminação em razão da forma de contratação.

Assim, a conclusão de que os direitos seriam aplicáveis apenas aos que têm relação formal de emprego é incorreta, justificando o julgamento ERRADO.