No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentaç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a própria Constituição Federal prevê, no rol dos direitos sociais, tanto a alimentação quanto o trabalho.

Art. 6º dispõe expressamente sobre os direitos sociais, incluindo entre eles a alimentação e o trabalho, integrando o conjunto de garantias voltadas à proteção das condições mínimas de vida.

É relevante observar que a inclusão expressa de alimentação (assim como de moradia) ocorreu por meio da Emenda Constitucional nº 90/2015, reafirmando seu caráter constitucional como direitos sociais.

Portanto, a afirmação é correta, por refletir a literalidade do art. 6º da CF e a intenção do constituinte em garantir esses direitos sociais fundamentais.