Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previst

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. O fundamento está no Art. 6º da Constituição Federal, que elenca os direitos sociais essenciais à dignidade humana.

Entre esses direitos a CF inclui, de forma expressa, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e o lazer, motivo pelo qual a afirmação está certa.

Os direitos sociais obrigam o Estado a formular políticas públicas e programas que viabilizem seu acesso efetivo, não sendo meras declarações programáticas, embora sua efetivação dependa de recursos e ações positivas.

Portanto, por previsão constitucional literal, as prerrogativas citadas integram o rol de direitos sociais, justificando o julgamento CERTO.