Consoante ao art. 6.º da CF, julgue o item subsequente. A educação é direito social.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. A afirmação é correta porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, enumera expressamente a educação entre os direitos sociais.

Os direitos sociais visam garantir condições mínimas para uma vida digna, exigindo atuação positiva do Estado por meio de políticas públicas e investimentos. Portanto, classificar a educação como direito social significa reconhecer obrigação estatal de promovê‑la e torná‑la acessível.

Além disso, o próprio texto constitucional, em outros dispositivos, reforça a ideia de que a educação é direito de todos e dever do Estado, o que dá base jurídica para sua proteção e exigibilidade.