Consoante ao art. 6.º da CF, julgue o item subsequente. A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A assertiva contraria o texto constitucional. O artigo indicado da Constituição Federal inclui expressamente a proteção à maternidade e à infância no rol de direitos sociais, portanto ela integra esse conjunto de garantias.

Art. 6º da CF/1988 enumera, entre outros, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, previdência social e a proteção à maternidade e à infância, o que torna manifesta a natureza social dessa proteção.

Consequentemente, tratar a proteção à maternidade e à infância como fora dos direitos sociais é incompatível com a letra da Constituição, e implica negar obrigações estatais de promoção, proteção e políticas públicas voltadas a esses grupos.