Consoante ao art. 6.º da CF, julgue o item subsequente. A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6.º.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque o texto constitucional de 1988, no art. 6.º, elenca expressamente os direitos sociais, entre os quais figuram a previdência social e a assistência aos desamparados.

Trata‑se de direitos fundamentais de natureza social que visam assegurar proteção econômica e mínima dignidade a grupos vulneráveis, sendo dever do Estado e da sociedade implementar políticas públicas e benefícios para efetivá‑los.

Assim, afirmar que a previdência social e a assistência aos desamparados estão incluídas no rol de direitos do art. 6.º da Constituição é correto, por constar diretamente na norma constitucional.