Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item. A constituição protege igualmente os trabalhadores da indústria e os trabalhadores domésticos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO por causa do termo “igualmente”. A Constituição protege os trabalhadores, porém não transfere todos os direitos dos trabalhadores urbanos e da indústria para os domésticos de forma automática e integral.

O art. 7º trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e o parágrafo único desse artigo especifica quais incisos são assegurados aos trabalhadores domésticos e quais dependem de condições legais e de simplificação das obrigações tributárias. Ou seja, há uma lista expressa de direitos garantidos e outra de direitos condicionados, portanto não há igualdade plena entre as categorias.