Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item. Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO.

O enunciado contraria o texto constitucional. O art. 7.º da CF/1988 prevê o seguro‑desemprego "em caso de desemprego involuntário", ou seja, a garantia não alcança quem se desligou do emprego por iniciativa própria.

A afirmação afirma direito "independentemente" da forma de saída, isso altera o comando constitucional, portanto está incorreta. Quem pede demissão geralmente não faz jus ao benefício.

Correção sintética: "Todo trabalhador tem direito ao seguro‑desemprego, desde que tenha saído do emprego involuntariamente."

Além desse requisito constitucional, a fruição do benefício depende de regras infraconstitucionais, como carência e número máximo de parcelas, previstas em lei.