Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item. Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 7º da Constituição Federal prevê expressamente a garantia da jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Por isso a afirmativa foi julgada como CERTO.

A regra constitucional visa proteger a saúde e segurança do trabalhador submetido a regimes de turno contínuo, limitando a duração diária do trabalho quando há revezamento que não respeita período diurno único.

Importante lembrar que essa previsibilidade constitucional admite modulação por instrumento coletivo, ou seja, a norma traz a ressalva salvo negociação coletiva, permitindo acordo entre empregador e representantes dos empregados.

Portanto, o direito é constitucionalmente assegurado, porém passível de ajuste por negociação coletiva, e aplica‑se especificamente aos turnos ininterruptos de revezamento, não sendo regra geral para todas as formas de jornada.