Julgue o item que se segue, relativo aos direitos sociais e à nacionalidade. Na CF, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a Constituição Federal prevê expressamente, no rol dos direitos sociais, a igualdade entre ocupações. O Art. 7º, inciso XXXII, garante a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, aplicável aos trabalhadores urbanos e rurais.

Essa norma assegura tratamento igualitário às diversas modalidades de trabalho, fortalecendo a isonomia e a dignidade do trabalhador, e impede hierarquizações legais que prejudiquem direitos e garantias laborais previstos na Constituição.