Julgue o item a seguir acerca dos direitos previstos na CF. O lazer é um direito social garantido pela CF.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CERTO. A Constituição Federal de 1988, no Art. 6º, inclui expressamente o lazer entre os direitos sociais, portanto a afirmação está alinhada ao texto constitucional.

Isso significa que o acesso ao lazer integra o rol de bens necessários à proteção da dignidade humana e ao bem-estar social, cabendo ao Estado promover políticas públicas e programas que viabilizem esse acesso, em conjunto com outros direitos como saúde e educação.

Como direito social, sua efetivação costuma ser programática e de implementação progressiva, dependente de planejamento e orçamento, sem perder, contudo, respaldo constitucional e possibilidade de atuação judicial para sua garantia.