O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situaçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a norma distrital que aumenta a gratificação noturna não ofende o princípio da igualdade, ela cria uma vantagem, não uma discriminação prejudicial.

A Constituição, art. 7º, prevê remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, sem fixar teto, e a CLT (art. 73) estabelece um acréscimo mínimo de 20%, isto é \( \text{hora noturna} \ge 1{,}2 \times \text{hora diurna} \).

Logo, uma gratificação de 150% corresponde a \(1{,}5 \times\) a hora diurna, sendo válida por conceder condição mais favorável. A competência da União impede legislação local que reduza direitos trabalhistas federais, não que amplie benefícios.

Portanto a assertiva foi corretamente julgada ERRADO.