Questão FC140009
Acerca dos direitos sociais, julgue os itens subseqüentes. Os direitos sociais, de estatura constitucional, correspondem aos chamados direitos de segunda geração. Entre esses direi
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Os direitos sociais, de estatura constitucional, correspondem aos chamados direitos de segunda geração. Entre esses direitos, incluem-se a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está CERTO. Isso se deve ao fato de que os direitos sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988, realmente se enquadram na esfera dos direitos de segunda geração. Esses direitos têm como foco a realização da igualdade e a promoção de condições dignas de vida para todos os cidadãos, ao contrário dos direitos de primeira geração, que priorizam a liberdade individual.
Entre os direitos sociais, encontramos uma gama de garantias fundamentais que visam assegurar o acesso a recursos essenciais para o desenvolvimento humano, tais como educação, saúde, moradia, além de direitos trabalhistas, como trabalho e segurança. O artigo 6º da CF/88 elenca explicitamente esses direitos, incluindo a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, reafirmando a correção da listagem apresentada na questão. Esta perspectiva legal aproxima o Estado do dever de garantir e promover essas condições, traduzindo a essência dos direitos sociais como instrumentos dirigidos ao bem-estar coletivo.
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