Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O salário é irredutível, exceto quando assim estipulado em

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque afirma que o salário pode ser reduzido por acordo entre as partes compensando com outro direito, o que relativiza a regra constitucional.

A Constituição estabelece a irredutibilidade do salário, admitindo redução apenas se prevista em convenção ou acordo coletivo, conforme o art. 7º, VI, da CF/88. Não há autorização para redução por ajuste individual nem para "compensação" informal entre salário e outros direitos.

Assim, qualquer alteração em sentido diminutivo depende de negociação coletiva e da intervenção dos representantes sindicais, em razão do caráter protetivo do direito laboral; acordo individual que reduza salário é inválido.