Questão FC140012
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O repouso semanal remunerado deverá, necessariamente, reca
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O repouso semanal remunerado deverá, necessariamente, recair em domingos, exceto se o trabalhador tiver religião ou crença que lhe exija o descanso em outro dia da semana.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado errado porque a Constituição não impõe que o repouso semanal remunerado caia necessariamente aos domingos, ela estabelece que será preferencialmente aos domingos.
Isso significa que o domingo é a opção preferida, cabendo ao empregador, mediante organização do serviço, acordos coletivos ou escalas, atribuir o dia de repouso em outro dia da semana. A Consolidação das Leis do Trabalho reafirma a ideia do descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
A garantia de liberdade religiosa pode justificar acomodação para quem tem fé que exige outro dia de descanso, porém isso não transforma o domingo em obrigatório, por isso a afirmação foi incorreta.
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