Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O trabalhador terá direito a férias anuais remuneradas com

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado certo porque a garantia decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com adicional mínimo de um terço do salário.

Em termos práticos, o trabalhador recebe durante as férias o salário normal acrescido desse adicional, isto é, \(salário + \frac{1}{3}\,salário\). Esse percentual é conhecido como "terço constitucional de férias" e integra a proteção constitucional dos direitos trabalhistas.

Trata‑se de norma de eficácia plena, aplicável aos trabalhadores urbanos e rurais, cabendo à legislação infraconstitucional, como a CLT, disciplinar o cálculo e o pagamento, sem retirar o direito constitucionalmente previsto.