Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. A licença à gestante tem a duração de cento e vinte dias,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Licença à gestante de fato tem duração de 120 dias, garantida pela Constituição Federal no art. 7º, XVIII, com pagamento integral do salário, portanto a afirmação sobre a duração e a preservação do salário está correta.

Além disso existe proteção distinta à estabilidade da trabalhadora gestante, prevista no ADCT, art. 10, II, b, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Assim, a norma constitucional assegura tanto o direito à licença remunerada de 120 dias, quanto a estabilidade provisória no emprego pelo período mencionado, são institutos complementares, não conflitantes.

Por isso o item foi julgado certo, porque reproduz corretamente as garantias constitucionais quanto à duração da licença e à proteção contra dispensa.