Questão FC140016
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O aviso prévio será concedido ao empregado para busca de n
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O aviso prévio será concedido ao empregado para busca de nova colocação de trabalho, com antecedência de pelo menos sete dias da dispensa, ou indenização correspondente ao período devido de redução da jornada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está errado porque confunde prazo mínimo e modalidade do aviso prévio.
Conforme art. 7º, XXI, CF, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo o mínimo de 30 dias, conforme a Lei nº 12.506/2011 (30 dias base + 3 dias por ano até 90 dias).
Quando o aviso é trabalhado, o empregado tem direito à redução da jornada para procurar novo emprego, podendo faltar 2 horas diárias ou gozar 7 dias corridos no fim do contrato, com salário integral.
Se o empregador não quiser o cumprimento, paga o aviso indenizado, ou seja, remuneração pelo período, não uma “indenização correspondente ao período devido de redução da jornada”.
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