Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. A indenização por danos morais ou materiais, decorrentes d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque exige prova apenas de dolo do empregador para a indenização, o que conflita com a Constituição. O art. 7º, XXVIII, prevê seguro contra acidentes de trabalho, mantendo a possibilidade de indenização "quando incorrer em dolo ou culpa".

Portanto, a responsabilidade do empregador pode ser subjetiva, fundada em culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou em dolo, não sendo necessária a demonstração exclusiva de intenção danosa.

Na prática, basta que o trabalhador comprove nexo causal entre a conduta omissiva ou comissiva do empregador e o dano, demonstrando, por exemplo, ausência de medidas de segurança, para ter direito à indenização.