Questão FC140020
Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômico-social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Os direitos sociais correspondem a uma prestação positiva do Estado em prol de setores menos favorecidos da sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está correto.
Os direitos sociais, conforme delineado nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal, têm uma função essencial: garantir uma base digna de vida para todos os indivíduos, principalmente aqueles em posições mais vulneráveis.
É crucial entender que esses direitos não são meramente ausências de restrições, mas sim obrigações positivas do Estado que visam promover o bem-estar social.
Como bem observa a doutrina contemporânea, esses direitos envolvem a provisão de serviços e condições favoráveis, que incluem educação, saúde, trabalho e assistência social.
Assim, o Estado deve agir ativamente para garantir acesso a essas condições, refletindo uma igualdade material, que vai além da formal, assegurando oportunidades reais para os menos favorecidos. Portanto, a ideia central gira em torno de que o poder público tem a responsabilidade de intervir positivamente na promoção da cidadania e da justiça social, apoiando aqueles que mais necessitam.
Dessa forma, podemos concluir que a afirmação é verdadeira, pois os direitos sociais são efetivamente concebidos como prestações que visam a inclusão e a melhoria das condições de vida dessas camadas da sociedade.
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