Questão FC140021
Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômico-social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A Constituição Federal contempla os direitos sociais relativos aos trabalhadores e sobre eles dispõe isoladamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está incorreto, pois a ideia de que a Constituição Federal trata os direitos sociais dos trabalhadores de forma isolada ignora a amplitude e a interconexão desses direitos no contexto da ordem jurídica brasileira.
Os direitos sociais, que abrangem aspectos fundamentais da condição humana e buscam a dignidade e a igualdade social, estão abrangentemente dispostos nos artigos 6º ao 11 da Constituição, mas não se limitam a esses dispositivos. É essencial compreender que a Carta Magna traz uma abordagem integrada dos direitos sociais, como evidenciado no Título VIII, que trata da ordem social e inclui direitos relacionados à saúde, educação e previdência social, contando com a previsão de direitos essenciais para todos os cidadãos.
Dessa forma, a Constituição não apenas sistematiza os direitos sociais, mas também os entrelaça em diversos contextos, demonstrando que eles são parte de um sistema mais amplo que visa assegurar a qualidade de vida de todas as pessoas, não apenas dos trabalhadores. Portanto, a afirmação de que esses direitos são tratados de forma isolada é equivocada, pois retira a perspectiva de que os direitos sociais, em sua totalidade, visam a uma sociedade mais justas e solidária.
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