Questão FC140025
Julgue o item seguinte, relativo ao direito constitucional. A Constituição da República proíbe que pessoa menor de 18 anos de idade seja contratada para realizar trabalho insalubre
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A Constituição da República proíbe que pessoa menor de 18 anos de idade seja contratada para realizar trabalho insalubre.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois a Constituição Federal estabelece a proteção do trabalho da criança e do adolescente, proibindo a contratação de menores de 18 anos em atividades que possam ser consideradas insalubres ou perigosas. Essa disposição visa garantir a saúde e a segurança dos jovens, assegurando que eles não sejam expostos a condições de trabalho que possam prejudicar seu desenvolvimento físico e mental. Portanto, a proibição reflete a preocupação com a proteção integral e prioritária dos menores, conforme previsto na legislação.
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