Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. A Constituição da República proíbe que pessoa menor de 18 anos de idade seja contratada para realizar trabalho insalubr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Constituição Federal, no Art. 7, XXXIII, veda expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

Além disso, a mesma norma proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Não há a aplicação da exceção de aprendiz para atividades insalubres, portanto jovens entre 14 e 17 anos não podem ser empregados em trabalho insalubre. A regra constitucional protege a saúde e o desenvolvimento do adolescente, em consonância com normas internacionais do trabalho.