A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue o item subseqüente. (cid:0) O repouso semanal remunerado deve ser obrigatoriamente concedido pela empresa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição não exige que o **repouso semanal remunerado** ocorra obrigatoriamente aos domingos, ela prevê que seja, preferencialmente, aos domingos.

O texto constitucional, em Art. 7º, XV, e a Consolidação das Leis do Trabalho, em art. 67, usam o termo preferencialmente aos domingos, o que admite a concessão do repouso em outro dia da semana.

Na prática, isso permite escalas, compensação por outro dia de folga, normas específicas por lei ou por **convenção coletiva**, e exceções para atividades contínuas ou essenciais que exigem trabalho domingo, com devida compensação.

Portanto, afirmar que o repouso semanal deve ser sempre no domingo, independentemente de lei complementar ou convenção coletiva, é incorreto.