A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue o item subseqüente. (cid:0) De acordo com os direitos sociais previsto na Constituição da República de 19

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada **Certa** porque a Constituição de 1988 inseriu a proteção ao trabalho como direito social, prevendo tratamento diferenciado para a mulher visando assegurar sua participação no mercado de trabalho.

Esse comando constitucional impõe ao Estado e ao legislador a adoção de medidas de proteção e políticas públicas, cabendo à lei disciplinar os **incentivos específicos** e as condições necessárias para efetivar essa proteção.

Na prática, isso se traduz em normas e políticas como a garantia da licença-maternidade, a vedação à discriminação salarial e de condições de trabalho, programas de qualificação e incentivos à conciliação entre trabalho e família, sempre observando o princípio da **igualdade**.