Questão FC140033
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta e encontra respaldo no artigo 10 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a obrigatoriedade da participação tanto de trabalhadores quanto de empregadores nos colegiados dos órgãos públicos onde se discuta e se delibere sobre seus interesses profissionais e previdenciários.
Essa disposição é fundamental para garantir que todos os segmentos envolvidos no mundo do trabalho tenham voz ativa nas decisões que afetam suas condições e direitos.
Ao assegurar a participação de ambos os lados, a Constituição não apenas promove a democracia, mas também busca um equilíbrio nas relações de trabalho, permitindo que as perspectivas e preocupações de cada parte sejam devidamente consideradas.
Portanto, a inclusão de trabalhadores e empregadores em tais colegiados é uma afirmação clara do compromisso do Estado brasileiro em criar um ambiente de diálogo e colaboração, essencial para a construção de políticas públicas que respeitem e protejam os direitos sociais.
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