Julgue o item que se segue, relativo aos direitos sociais e à nacionalidade. Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal disciplina a matéria, estabelecendo que a participação dos sindicatos nas negociações coletivas é obrigatória.

O dispositivo constitucional (art. 8º, VI) garante a representação sindical como condição para a celebração de instrumentos coletivos de trabalho, isso porque a negociação coletiva protege a liberdade e a autonomia negocial dos trabalhadores, evitando representações informais ou acordos sem legitimidade.

Na prática, contratos coletivos, convenções e acordos de trabalho dependem da atuação sindical para validar cláusulas que repercutem em direitos e deveres coletivos, portanto a participação não é opcional, o que justifica o julgamento ERRADO.