Julgue o item subsequente quanto aos direitos sociais, segundo a CF. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus int

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Constituição Federal assegura a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados de órgãos públicos quando seus interesses profissionais ou previdenciários forem objeto de discussão e deliberação.

Essa garantia visa promover representação e controle social nas decisões que impactam direitos trabalhistas e de seguridade, assegurando a presença das partes interessadas em igualdade de condições. A participação não é ampla e irrestrita, aplica‑se especificamente aos colegiados em que haja discussão e deliberação sobre os interesses profissionais ou previdenciários, garantindo pluralidade, transparência e efetividade das políticas públicas relacionadas ao trabalho e à previdência.