Julgue o item subsequente quanto aos direitos sociais, segundo a CF. É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às pe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Constituição Federal garante expressamente o direito de greve em seu Art. 9º, dispondo que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade e os interesses a serem defendidos.

Além disso, a própria norma constitucional prevê que os abusos praticados no exercício desse direito sujeitam os responsáveis às penas previstas em lei, o que significa que excessos podem gerar responsabilização administrativa, civil e até criminal, conforme a legislação infraconstitucional que regula o tema, inclusive no que toca à manutenção de serviços essenciais e aos procedimentos para o exercício legítimo da greve.