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Questão FC140042

É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses cole

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, embora seja correto que o direito de greve é assegurado aos trabalhadores e que os abusos podem levar a penas, o sindicato tem a função de defender tanto os direitos coletivos quanto os direitos individuais dos trabalhadores. Portanto, a defesa não se limita apenas a questões coletivas, mas também abrange os interesses individuais da categoria, o que torna a afirmação imprecisa.

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