A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue o item subseqüente. O piso salarial de determinada categoria deve ser proporcional à extensão e à complex

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a Constituição prevê, como direito social, que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, garantindo correspondência entre trabalho prestado e remuneração.

Além disso, o ordenamento reconhece a autonomia coletiva das categorias para negociar condições de trabalho, de modo que, em casos permitidos e delimitados, acordos ou convenções coletivas podem ajustar a remuneração, inclusive formalizando reduções temporárias ou cláusulas diferentes, desde que respeitados os limites constitucionais, em especial o salário mínimo e direitos sociais indisponíveis.

Portanto, a regra constitucional e a possibilidade de negociação coletiva justificam o julgamento como certo.