No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF. Pa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Constituição, no art. 12, I, b, diz que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Portanto, não é exigido que ambos os pais estejam a serviço do país, basta que um dos pais esteja nessa condição para que a criança seja considerada brasileira nata.

Além disso, a Constituição prevê outras hipóteses de nacionalidade originária, como os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço de seu país, e os nascidos no exterior registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade depois de maioridade.