Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada errada porque a Constituição distingue claramente as hipóteses de naturalidade. O art. 12, I, b, prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Não se admite, de forma genérica, que baste estar a serviço de uma organização internacional. Só vale a situação em que o brasileiro atua na organização representando ou a serviço do Brasil, por exemplo, como membro de delegação brasileira.

Portanto a inclusão ampla de "a serviço de organização internacional" na afirmação é incorreta, por extrapolar o requisito constitucional.