No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CERTO. A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros, quando qualquer deles esteja a serviço da República.

No caso, Ana é brasileira e ocupa posto diplomático, ou seja, presta serviço oficial do Brasil no exterior. Assim, Victor, nascido na China enquanto a mãe estava em missão diplomática, enquadra-se na hipótese constitucional que gera a nacionalidade originária.

O registro em repartição consular facilita a prova da nacionalidade, mas não é condição para que Victor seja considerado brasileiro nato, pois a nacionalidade decorre do fato previsto na Constituição.