Questão FC140051
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o seguinte item. Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação está equivocada porque a criança nascida no exterior filha de mãe brasileira que estava trabalhando na Embaixada do Brasil nos EUA é considerada brasileira nata independentemente de registro em repartição brasileira.
Trata-se de hipótese em que um dos progenitores está a serviço da República, expressão que abrange servidores e agentes do Estado em missões diplomáticas, como funcionários de embaixada.
O registro em repartição brasileira só é exigido para filhos nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que não estejam nessa condição de serviço, caso em que a nacionalidade exige registro ou opção após fixar residência no Brasil.
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