Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue o item a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria. No Brasil, a nacionalidade or

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque a Constituição não adota apenas o critério \(ius soli\).

O art. 12, I, prevê brasileiros natos por dois critérios principais: nascimento no território nacional, ainda que de pais estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço de seu país (\(ius soli\)), e hipóteses de nacionalidade originária relacionadas a filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro (\(ius sanguinis\)), como quando os pais estão a serviço do Brasil, quando o filho é registrado em repartição brasileira competente, ou quando, ao residir no Brasil, opta pela nacionalidade após a maioridade.

Portanto, o \(ius sanguinis\) não foi excluído pela Constituição.