Questão FC140055
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em t
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta!
Para entender por que o filho de cidadãos italianos nascidos em solo brasileiro é considerado brasileiro nato, é fundamental examinar o que diz a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 12, inciso I, alínea "a".
Este artigo estabelece que são brasileiros natos aqueles que nascem no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem.
No caso em questão, como o casal italiano reside no Brasil por motivos de trabalho, não se encontram a serviço do Estado italiano. Portanto, a condição para que seu filho seja considerado brasileiro nato é satisfeita.
Isso exemplifica como a nacionalidade no Brasil reconhece direitos cidadãos que nasceram em sua terra, promovendo um princípio de inclusão e diversidade. Assim, o filho advém da nacionalidade brasileira desde seu nascimento, sublinhando a importância do contexto em que a Constituição foi elaborada e seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais.
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