Questão FC140056
A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir. Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da territorial
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o critério do ius sanguinis (origem sanguínea).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Constituição Federal adota, como regra geral, o critério do ius solis, e admite exceções pelo ius sanguinis.
No texto do Art. 12 da CF/88, são considerados brasileiros natos: os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros quando qualquer deles estiver a serviço do Brasil; e os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade após a maioridade.
Portanto, o critério predominante é o ius solis, temperado por hipóteses específicas de ius sanguinis, o que justifica o julgamento como certo.
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