Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue o item que se segue de acordo com o que dispõe a Constituição Federal. É admitida, no direito brasileiro, a figur

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está CERTO porque a Constituição Federal admite a existência de pessoas com mais de uma nacionalidade, ou seja, a polipatria.

Historicamente a CF/88 previa perda da nacionalidade em certas hipóteses de aquisição voluntária de outra nacionalidade, porém a regra constitucional atual restringe essas perdas, permitindo exceções e protegendo contra a apatridia.

Com a alteração pela EC nº 131/2023, o art. 12, §4º passou a prever perda da nacionalidade em situações específicas, como cancelamento da naturalização por fraude ou pedido expresso do interessado, ressalvando casos que gerem apatridia.

Portanto, o ordenamento brasileiro admite o indivíduo com mais de uma nacionalidade, razão pela qual a assertiva foi julgada certa. O indivíduo sem pátria é chamado de apátrida.