Questão FC140058
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue o próximo item. Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carrei
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada é incorreta. Jean, nascido na França, não será considerado um brasileiro naturalizado, mas sim um brasileiro nato, conforme estabelece o art. 12, I, b da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo prevê que são brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileiros, desde que estejam, como no caso de sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil. A condição de sua mãe como diplomata, realizando uma missão oficial, se encaixa perfeitamente nos requisitos legais, garantindo assim que Jean adquira automaticamente a nacionalidade brasileira ao nascer. Em resumo, a nacionalidade de Jean é fruto de uma disposição clara da nossa Constituição, não se tratando de um processo de naturalização, que requer diversos trâmites legais e não se aplica a esta situação específica.
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