Questão FC140059
Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi pr
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue o item que se seguem.
Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde ausência temporária com perda da condição de residente. O fato de Maria ir regularmente à Europa não impede a configuração de residência ininterrupta no Brasil, desde que mantenha domicílio e não demonstre intenção de transferi‑lo.
A Constituição prevê como requisito de naturalização a permanência de mais de quinze anos ininterruptos no país, sem condenação penal (CF/88, art. 12, II, b). Ausências ocasionais, viagens de curto prazo ou atividades no exterior não quebram a continuidade, salvo prova de abandono da residência.
Portanto, mesmo viajando regularmente à Europa, Maria poderia ser naturalizada se comprovasse os 16 anos de residência ininterrupta e a ausência de condenação.
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