Julgue o item que se segue, relativo aos direitos sociais e à nacionalidade. Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição limita, no art. 12, §3º, quais cargos são privativos de brasileiros natos. Entre os cargos elencados está o de Ministro de Estado da Defesa, mas não consta o de ministro de Estado das Relações Exteriores.

O texto constitucional torna privativa a carreira diplomática, o que não significa que o cargo de chefe do Itamaraty seja exclusivo de brasileiro nato, pois a função de ministro é ato político-nomeatório e pode ser ocupada por brasileiro naturalizado, salvo vedação expressa que não existe para esse ministério. Assim, afirmar que ambos os cargos são privativos de brasileiros natos contraria a redação do dispositivo constitucional, justificando o gabarito Errado.