Questão FC140062
Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue o item a seguir. São brasileiros natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, des
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
São brasileiros natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque omite elemento essencial do texto constitucional. O artigo 12 da Constituição prevê as hipóteses de brasileiros natos, e as duas primeiras hipóteses apresentadas estão corretas: nascidos no Brasil, mesmo de pais estrangeiros a não ser que estes estejam a serviço de seu país, e nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros quando qualquer um esteja a serviço do Brasil.
O erro está na terceira hipótese: a Constituição exige que o nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade, faça essa opção depois de atingida a maioridade. A omissão dessa expressão torna a afirmação imprecisa e, por isso, incorreta.
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